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Alívio fiscal para pequenas empresas e revogação do imposto sobre heranças

Esta lei torna permanentes e expande as deduções fiscais para proprietários de pequenas empresas, potencialmente deixando mais dinheiro em seus bolsos. Também elimina o imposto sobre heranças, simplificando o processo de herdar bens sem encargos fiscais adicionais. Essas mudanças visam apoiar o empreendedorismo e facilitar a transferência de riqueza.
Pontos-chave
Dedução fiscal maior e permanente para rendimentos de negócios qualificados, potencialmente reduzindo os impostos para muitos proprietários de empresas.
Revogação do imposto sobre heranças, o que significa que os herdeiros não pagarão imposto sobre bens herdados.
Simplificação das regras para alteração da estrutura legal de uma empresa, eliminando impostos sobre tais transformações se os proprietários e ativos permanecerem os mesmos.
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Número de impressão: 118_HR_108
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Prosperity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dedução fiscal maior e permanente para rendimentos de negócios qualificados, potencialmente reduzindo os impostos para muitos proprietários de empresas.
  • Revogação do imposto sobre heranças, o que significa que os herdeiros não pagarão imposto sobre bens herdados.
  • Simplificação das regras para alteração da estrutura legal de uma empresa, eliminando impostos sobre tais transformações se os proprietários e ativos permanecerem os mesmos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Economia