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Lei de Reintegração de Funcionários Federais COVID-19: Reintegração ou Compensação

Esta lei visa reintegrar ou compensar funcionários federais que foram forçados a renunciar entre 9 de setembro de 2021 e 24 de janeiro de 2022 devido à exigência federal de vacinação contra a COVID-19. Os indivíduos afetados podem escolher retornar a uma posição similar ou receber compensação financeira por salários perdidos. A lei busca mitigar as consequências negativas para aqueles impactados por essas regulamentações.
Pontos-chave
Opção de retornar a uma posição anterior ou similar dentro de uma agência federal.
Escolha de receber compensação financeira por salários perdidos se a reintegração não for desejada ou viável.
Disposições sobre benefícios de aposentadoria e contribuições para funcionários reintegrados ou compensados.
Os funcionários afetados serão considerados separados involuntariamente sem justa causa e receberão prioridade para futuras candidaturas a empregos federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_1080
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-02-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 Federal Employee Reinstatement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1080.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Opção de retornar a uma posição anterior ou similar dentro de uma agência federal.
  • Escolha de receber compensação financeira por salários perdidos se a reintegração não for desejada ou viável.
  • Disposições sobre benefícios de aposentadoria e contribuições para funcionários reintegrados ou compensados.
  • Os funcionários afetados serão considerados separados involuntariamente sem justa causa e receberão prioridade para futuras candidaturas a empregos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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