Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1080.
Lei de Reintegração de Funcionários Federais COVID-19: Reintegração ou Compensação
Esta lei visa reintegrar ou compensar funcionários federais que foram forçados a renunciar entre 9 de setembro de 2021 e 24 de janeiro de 2022 devido à exigência federal de vacinação contra a COVID-19. Os indivíduos afetados podem escolher retornar a uma posição similar ou receber compensação financeira por salários perdidos. A lei busca mitigar as consequências negativas para aqueles impactados por essas regulamentações.
Pontos-chave
Opção de retornar a uma posição anterior ou similar dentro de uma agência federal.
Escolha de receber compensação financeira por salários perdidos se a reintegração não for desejada ou viável.
Disposições sobre benefícios de aposentadoria e contribuições para funcionários reintegrados ou compensados.
Os funcionários afetados serão considerados separados involuntariamente sem justa causa e receberão prioridade para futuras candidaturas a empregos federais.
Estado:
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