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Flexibilidade no Trabalho: Treinamento e Preparação Excluídos das Horas Pagas

Novas regras esclarecem que o tempo gasto a trocar de roupa, lavar-se no trabalho e participar em formações voluntárias fora do horário de trabalho regular não será contabilizado como tempo de trabalho remunerado. O objetivo é facilitar a oferta de formação pelos empregadores sem custos adicionais, desde que seja voluntária e não afete negativamente o emprego.
Pontos-chave
O tempo gasto a trocar de roupa ou lavar-se no trabalho pode não ser pago se acordado em um contrato coletivo.
A participação em programas de formação ou educação fora do horário de trabalho regular não será contabilizada como tempo pago se for voluntária e não for realizado trabalho produtivo.
Os funcionários não serão forçados a participar de tais atividades, e a não participação não afetará suas condições de emprego.
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Data de início: 2023-02-17