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Dedução fiscal de prémios de seguro de saúde: acessível a todos.

Este projeto de lei introduz uma nova dedução fiscal que permite aos indivíduos subtrair o custo dos prémios de seguro de saúde diretamente do seu rendimento bruto. Este é um benefício significativo porque a dedução está disponível mesmo que o contribuinte não detalhe outras deduções. O objetivo é reduzir o rendimento tributável e aliviar o fardo financeiro dos custos de saúde para as famílias.
Pontos-chave
Permite deduzir os prémios de seguro de saúde (para si, cônjuge e dependentes) diretamente do rendimento.
A dedução é aplicável independentemente de o indivíduo detalhar outras deduções, aumentando o acesso.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 118_HR_109
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to allow an above-the-line deduction for health insurance premiums.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite deduzir os prémios de seguro de saúde (para si, cônjuge e dependentes) diretamente do rendimento.
  • A dedução é aplicável independentemente de o indivíduo detalhar outras deduções, aumentando o acesso.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Família