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Segurança de Dispositivos Médicos: Novas Regras de Relatório e Teste.

Esta lei introduz novos requisitos para os fabricantes de dispositivos médicos para garantir a segurança e limpeza dos mesmos. Os cidadãos podem esperar que os dispositivos médicos que utilizam sejam verificados mais minuciosamente e que os fabricantes tenham de reportar mais rapidamente quaisquer alterações no seu design ou instruções de limpeza. Isto visa aumentar a confiança nos equipamentos médicos e melhorar a proteção da saúde.
Pontos-chave
Os fabricantes de dispositivos médicos devem reportar alterações no design ou nas instruções de reprocessamento antes de os comercializarem.
Os fabricantes devem reportar comunicações importantes sobre a segurança dos dispositivos, mesmo que dirigidas a prestadores de cuidados de saúde estrangeiros.
Novos testes de avaliação rápida são introduzidos para garantir que os dispositivos reutilizáveis são reprocessados corretamente, melhorando a segurança do paciente.
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Número de impressão: 118_HR_1090
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2023-02-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DEVICE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de dispositivos médicos devem reportar alterações no design ou nas instruções de reprocessamento antes de os comercializarem.
  • Os fabricantes devem reportar comunicações importantes sobre a segurança dos dispositivos, mesmo que dirigidas a prestadores de cuidados de saúde estrangeiros.
  • Novos testes de avaliação rápida são introduzidos para garantir que os dispositivos reutilizáveis são reprocessados corretamente, melhorando a segurança do paciente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde