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Restrições para agentes estrangeiros de países de preocupação

Esta lei modifica as regras para agentes estrangeiros que atuam em nome de certos países. Visa aumentar a transparência e limitar a influência dessas nações na vida pública dos EUA. Essas mudanças estarão em vigor até outubro de 2026.
Pontos-chave
Novas regras se aplicam a agentes que trabalham para a China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e Síria.
Agentes desses países perderão certas isenções de registro anteriores, o que significa que terão que divulgar mais informações sobre suas atividades.
O objetivo é proteger melhor contra a desinformação e o financiamento estrangeiro obscuro.
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Número de impressão: 118_HR_1099
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-02-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAID OFF Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1099.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras se aplicam a agentes que trabalham para a China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e Síria.
  • Agentes desses países perderão certas isenções de registro anteriores, o que significa que terão que divulgar mais informações sobre suas atividades.
  • O objetivo é proteger melhor contra a desinformação e o financiamento estrangeiro obscuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Tribunais e Leis Media e Cultura