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Reconhecimento da Tribo Lumbee: Novos Direitos e Benefícios Federais

Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Lumbee da Carolina do Norte, concedendo aos seus membros acesso a benefícios e serviços federais, como saúde e educação. Essas mudanças podem impactar a vida diária de milhares de pessoas, fornecendo-lhes apoio que antes não estava disponível.
Pontos-chave
Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee.
Os membros da Tribo Lumbee terão acesso a todos os benefícios e serviços federais disponíveis para outras tribos indígenas reconhecidas.
Autorização para o governo federal adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo, o que pode impactar o desenvolvimento da comunidade.
O Estado da Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-17
76%
A favor 311
Contra 96
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1101
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
Data de início: 2023-02-17
Data de votação: 2024-12-17
Reunião nº: 2
Votação nº: 511
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lumbee Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee.
  • Os membros da Tribo Lumbee terão acesso a todos os benefícios e serviços federais disponíveis para outras tribos indígenas reconhecidas.
  • Autorização para o governo federal adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo, o que pode impactar o desenvolvimento da comunidade.
  • O Estado da Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 311 - 96 (Roll no. 511). (text: CR H7268)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis Imobiliário