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Extensão da Autoridade de Leilão da FCC para Licenças de Comunicação

Esta lei estende a autoridade da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para conceder licenças de transmissão e construção através de um sistema de licitação competitiva. Isso significa que o acesso às frequências de rádio e televisão continuará a ser regulado por meio de leilões, o que pode afetar a variedade de serviços disponíveis para os cidadãos.
Pontos-chave
A autoridade da FCC para conduzir leilões de licenças foi estendida até 19 de maio de 2023.
A continuação do sistema de leilões impacta quem pode acessar as frequências de rádio e televisão, afetando indiretamente a qualidade e a disponibilidade dos serviços de comunicação.
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Número de impressão: 118_HR_1108
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2023-02-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Communications Act of 1934 to extend the authority of the Federal Communications Commission to grant a license or construction permit through a system of competitive bidding.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A autoridade da FCC para conduzir leilões de licenças foi estendida até 19 de maio de 2023.
  • A continuação do sistema de leilões impacta quem pode acessar as frequências de rádio e televisão, afetando indiretamente a qualidade e a disponibilidade dos serviços de comunicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Media e Cultura Economia