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Proibição de Benefícios Federais para Traficantes Acusados

Esta nova lei visa impedir que indivíduos acusados de tráfico de pessoas ou drogas perto da fronteira dos EUA recebam benefícios financeiros federais e outros apoios governamentais. Isso garante que o dinheiro dos contribuintes não seja destinado a pessoas suspeitas desses crimes graves. Se as acusações forem retiradas ou o indivíduo for considerado inocente, os benefícios serão restabelecidos e quaisquer pagamentos retidos serão devolvidos.
Pontos-chave
Indivíduos acusados de tráfico de pessoas ou drogas perto da fronteira dos EUA serão inelegíveis para benefícios federais, incluindo aposentadorias, assistência social, licenças profissionais e subsídios.
A proibição aplica-se a crimes envolvendo a distribuição de substâncias controladas e crimes específicos de tráfico de pessoas cometidos na fronteira ou em águas territoriais dos EUA.
Se as acusações forem retiradas ou o indivíduo for absolvido, a inelegibilidade terminará e quaisquer benefícios retidos serão pagos.
O objetivo é proteger os fundos dos contribuintes de serem usados por indivíduos suspeitos de crimes graves.
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Número de impressão: 118_HR_1116
Patrocinador: Rep. Cammack, Kat [R-FL-3]
Data de início: 2023-02-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Taxpayer Funding of Traffickers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos acusados de tráfico de pessoas ou drogas perto da fronteira dos EUA serão inelegíveis para benefícios federais, incluindo aposentadorias, assistência social, licenças profissionais e subsídios.
  • A proibição aplica-se a crimes envolvendo a distribuição de substâncias controladas e crimes específicos de tráfico de pessoas cometidos na fronteira ou em águas territoriais dos EUA.
  • Se as acusações forem retiradas ou o indivíduo for absolvido, a inelegibilidade terminará e quaisquer benefícios retidos serão pagos.
  • O objetivo é proteger os fundos dos contribuintes de serem usados por indivíduos suspeitos de crimes graves.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cammack, Kat [R-FL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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