Revogação Total do Obamacare: Revogação da Lei de Cuidados Acessíveis
Este projeto de lei revoga a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis e a Lei de Reconciliação de Cuidados de Saúde e Educação de 2010, com efeito a partir de 1 de outubro de 2023. As disposições legais alteradas ou revogadas por tais leis são restauradas ou reavivadas como se essas leis não tivessem sido promulgadas.
Pontos-chave
Revogação da Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis a partir de 1 de outubro de 2023.
Revogação da Lei de Reconciliação de Cuidados de Saúde e Educação de 2010 a partir de 1 de outubro de 2023.
Restauração das disposições legais alteradas ou revogadas por estas leis ao seu estado anterior.
Expirado
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