Sanções a Cuba: Apoio à Democracia e Restrição de Financiamento do Regime
Esta lei visa impor sanções a indivíduos e entidades que apoiam o regime cubano, especialmente seus setores militar, de segurança e inteligência. O objetivo é limitar o financiamento do governo cubano, acusado de abusos dos direitos humanos e de apoiar o terrorismo. Além disso, a lei busca garantir acesso irrestrito à internet para os cidadãos cubanos.
Pontos-chave
Novas sanções financeiras e de visto para indivíduos e empresas que apoiam os serviços militares, de segurança e inteligência cubanos.
As sanções também se aplicarão aos responsáveis por abusos dos direitos humanos e corrupção em Cuba, incluindo altos funcionários do governo e membros do partido comunista.
A lei exige o fornecimento de acesso irrestrito à internet para o povo de Cuba, a fim de permitir a comunicação livre.
As sanções podem ser levantadas se o governo cubano cumprir condições específicas relativas à democracia, direitos humanos e liberdades civis.
Expirado
Sondagem Cidadã