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Proteção da Produção Energética: Proibição de Moratória sobre Fraturamento Hidráulico

Esta lei visa proteger a produção de energia nos EUA, proibindo o Presidente de declarar uma moratória nacional sobre o fraturamento hidráulico, a menos que expressamente autorizado pelo Congresso. Isso significa que a extração de petróleo e gás por fraturamento pode continuar, potencialmente impactando os preços da energia e a disponibilidade de combustível para os cidadãos.
Pontos-chave
O Presidente não pode proibir unilateralmente o fraturamento hidráulico, garantindo estabilidade na produção de petróleo e gás.
Os estados mantêm a autoridade primária para regular o fraturamento em suas terras, o que pode levar a diferenças regulatórias regionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-03-20
55%
A favor 229
Contra 188
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1121
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2023-02-21
Data de votação: 2024-03-20
Reunião nº: 2
Votação nº: 93
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Energy Production Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1121.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente não pode proibir unilateralmente o fraturamento hidráulico, garantindo estabilidade na produção de petróleo e gás.
  • Os estados mantêm a autoridade primária para regular o fraturamento em suas terras, o que pode levar a diferenças regulatórias regionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 229 - 188 (Roll no. 93). (text: CR H1255)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Economia