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Lei HOPE: Apoio a gestantes e cuidados infantis

A Lei HOPE visa melhorar o acesso aos cuidados pré-natais e pós-natais, especialmente em áreas rurais. Ela introduz programas de apoio a mulheres grávidas, oferecendo-lhes informações e serviços para ajudar a levar as gestações a termo e cuidar de seus bebês. Além disso, a lei estabelece novos requisitos para informações sobre aborto e cria um portal online com recursos para futuras mães.
Pontos-chave
Maior acesso à telemedicina para mulheres grávidas e pós-parto, especialmente em áreas rurais, para facilitar o monitoramento da saúde.
Novos programas de apoio para mulheres grávidas, oferecendo assistência médica, nutricional, habitacional, educacional e de cuidados infantis para ajudá-las a levar as gestações a termo e criar os filhos.
Exigência para que os médicos informem as mulheres sobre os riscos do aborto e o desenvolvimento fetal 24 horas antes do procedimento, com penalidades por não conformidade.
Criação de um portal governamental, Life.Gov, com informações abrangentes e recursos para mulheres grávidas, incluindo alternativas ao aborto e apoio pós-parto.
Introdução de um requisito de notificação parental para menores que buscam abortos, com certas exceções.
Moratória de um ano no financiamento federal para a Planned Parenthood, a menos que certifiquem que não realizam ou financiam abortos, com exceções para estupro, incesto ou perigo de vida para a mãe.
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Número de impressão: 118_HR_1126
Patrocinador: Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7]
Data de início: 2023-02-21