arrow_back Voltar para a App

Simplificação da exportação e importação de gás natural

Esta nova lei simplifica as regras para a exportação e importação de gás natural, incluindo GNL, ao remover restrições anteriores. A Comissão Federal Reguladora de Energia terá agora autoridade exclusiva para aprovar tais projetos, considerando-os consistentes com o interesse público. Estas mudanças podem impactar a disponibilidade de energia, os preços e as relações comerciais internacionais.
Pontos-chave
Remoção das restrições existentes sobre a exportação e importação de gás natural e GNL.
A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) obtém autoridade exclusiva para aprovar instalações de exportação e importação de gás natural.
A exportação e importação de gás natural serão automaticamente consideradas de interesse público, acelerando os processos de aprovação.
O Presidente mantém a autoridade para proibir importações ou exportações em emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1130
Patrocinador: Rep. Johnson, Bill [R-OH-6]
Data de início: 2023-02-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unlocking our Domestic LNG Potential Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1130.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção das restrições existentes sobre a exportação e importação de gás natural e GNL.
  • A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) obtém autoridade exclusiva para aprovar instalações de exportação e importação de gás natural.
  • A exportação e importação de gás natural serão automaticamente consideradas de interesse público, acelerando os processos de aprovação.
  • O Presidente mantém a autoridade para proibir importações ou exportações em emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Bill [R-OH-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 11.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Ambiente