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Armazenamento seguro de armas: Protegendo crianças do acesso a armas de fogo.

Novas regras visam aumentar a segurança infantil, exigindo o armazenamento seguro de armas de fogo em casa. Os proprietários de armas devem protegê-las para evitar que menores de 18 anos as acessem sem permissão dos pais ou responsáveis. O não cumprimento pode levar a multas ou prisão se um menor usar a arma para cometer um crime ou causar ferimentos.
Pontos-chave
Os proprietários de armas devem armazenar armas de fogo de forma segura para evitar o acesso de menores (menores de 18 anos).
O requisito de armazenamento seguro aplica-se quando o proprietário sabe ou deveria saber razoavelmente que um menor pode ter acesso.
Consequências legais (multas, até 5 anos de prisão) aplicam-se se um menor acessar uma arma não segura e a usar para um crime ou causar ferimentos.
As exceções incluem armas seguras com um dispositivo de segurança, armazenadas em um local razoavelmente seguro, ou transportadas na pessoa/em proximidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_1145
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]
Data de início: 2023-02-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Guns, Safe Kids Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1145.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários de armas devem armazenar armas de fogo de forma segura para evitar o acesso de menores (menores de 18 anos).
  • O requisito de armazenamento seguro aplica-se quando o proprietário sabe ou deveria saber razoavelmente que um menor pode ter acesso.
  • Consequências legais (multas, até 5 anos de prisão) aplicam-se se um menor acessar uma arma não segura e a usar para um crime ou causar ferimentos.
  • As exceções incluem armas seguras com um dispositivo de segurança, armazenadas em um local razoavelmente seguro, ou transportadas na pessoa/em proximidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Família Tribunais e Leis