Parar espionagem e roubo no ensino superior: novas regras de segurança.
Esta lei visa proteger as universidades dos EUA contra ameaças de inteligência estrangeira e roubo de tecnologia. Estabelece um processo para que o FBI designe formalmente atores estrangeiros como ameaças, resultando na revogação imediata de vistos e na expulsão de indivíduos associados. Para os cidadãos, isto significa maior segurança na investigação académica e a obrigação de as universidades divulgarem todos os financiamentos estrangeiros provenientes dessas entidades designadas.
Pontos-chave
Designação de Ameaça: O Diretor do FBI pode designar formalmente um ator estrangeiro como ameaça de inteligência se cometer espionagem, roubo de segredos comerciais ou fraude de vistos em conexão com uma instituição de ensino superior.
Consequências de Imigração: Indivíduos ligados a atores estrangeiros designados terão seus vistos de não-imigrante revogados imediatamente e serão sujeitos a remoção acelerada dos EUA.
Sanções Financeiras: O Presidente pode bloquear propriedades de atores designados e proibir universidades dos EUA de contratar com eles ou transferir informações de pesquisa.
Maior Transparência: As instituições devem divulgar todos os presentes e contratos, mesmo de baixo valor, se vierem de um ator estrangeiro designado como ameaça.
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Data de início: 2023-02-21