Segurança de Telecomunicações: Monitorização de equipamentos Huawei/ZTE nas redes de aliados dos EUA.
Esta Lei visa aumentar a segurança nacional dos EUA, monitorizando e restringindo o uso de equipamentos de telecomunicações não confiáveis (como Huawei e ZTE) nas redes 5G dos aliados e dentro das embaixadas americanas. Embora a lei não altere diretamente a vida quotidiana dos cidadãos dos EUA, o seu objetivo é proteger as redes de comunicação globais contra ameaças, o que afeta indiretamente a segurança dos dados e a estabilidade dos serviços digitais. Impõe a obrigatoriedade de relatórios sobre a presença de equipamentos chineses em redes estrangeiras chave e promove o uso de tecnologias confiáveis.
Pontos-chave
Relatório Obrigatório: O Departamento de Estado deve relatar anualmente ao Congresso sobre a prevalência de equipamentos de telecomunicações não confiáveis (por exemplo, Huawei, ZTE) nas redes 5G dos países aliados dos EUA.
Avaliação de Segurança das Embaixadas: Exige uma avaliação do uso de equipamentos ou serviços de telecomunicações abrangidos nas embaixadas dos EUA e pelo seu pessoal para mitigar os riscos de espionagem.
Apoio a Tecnologia Confiável: A Lei exige o fornecimento de apoio diplomático e político a projetos de infraestrutura de telecomunicações que utilizem equipamentos confiáveis, promovendo alternativas seguras (por exemplo, Open RAN).
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-04-19
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