Proteção de Dados e Sanções a Aplicações Ligadas à China

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1153/BILLS-118hr1153rh.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger dados pessoais sensíveis de americanos do acesso de governos estrangeiros, especialmente da China. Introduz a possibilidade de impor sanções a entidades ligadas à China que utilizam aplicações para espionagem, censura, manipulação de conteúdo ou interferência eleitoral. Os cidadãos podem sentir o impacto através de potenciais restrições no acesso a certas aplicações, mas ganharão maior segurança para os seus dados.

Pontos-chave

Proíbe transações com entidades que transfiram dados pessoais sensíveis de americanos para a China.

Permite sanções a entidades estrangeiras que utilizem aplicações para espionagem, censura, manipulação de conteúdo ou interferência eleitoral, especialmente as ligadas à China.

O Presidente dos EUA avaliará regularmente os riscos associados a empresas como ByteDance e TikTok, com a possibilidade de impor sanções.

A lei visa proteger a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos dos EUA contra ameaças de governos estrangeiros.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_1153

Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]

Data de início: 2023-02-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe transações com entidades que transfiram dados pessoais sensíveis de americanos para a China.
Permite sanções a entidades estrangeiras que utilizem aplicações para espionagem, censura, manipulação de conteúdo ou interferência eleitoral, especialmente as ligadas à China.
O Presidente dos EUA avaliará regularmente os riscos associados a empresas como ByteDance e TikTok, com a possibilidade de impor sanções.
A lei visa proteger a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos dos EUA contra ameaças de governos estrangeiros.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 43.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proteção de Dados e Sanções a Aplicações Ligadas à China

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