Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1153.
Proteção de Dados e Sanções a Aplicações Ligadas à China
Esta lei visa proteger dados pessoais sensíveis de americanos do acesso de governos estrangeiros, especialmente da China. Introduz a possibilidade de impor sanções a entidades ligadas à China que utilizam aplicações para espionagem, censura, manipulação de conteúdo ou interferência eleitoral. Os cidadãos podem sentir o impacto através de potenciais restrições no acesso a certas aplicações, mas ganharão maior segurança para os seus dados.
Pontos-chave
Proíbe transações com entidades que transfiram dados pessoais sensíveis de americanos para a China.
Permite sanções a entidades estrangeiras que utilizem aplicações para espionagem, censura, manipulação de conteúdo ou interferência eleitoral, especialmente as ligadas à China.
O Presidente dos EUA avaliará regularmente os riscos associados a empresas como ByteDance e TikTok, com a possibilidade de impor sanções.
A lei visa proteger a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos dos EUA contra ameaças de governos estrangeiros.
Estado:
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