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Lei para Parar a Colheita Forçada de Órgãos 2023

Esta lei visa combater a colheita forçada de órgãos e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos globalmente. Ela introduz novas regras que podem afetar indivíduos envolvidos em tais atividades, incluindo a negação de entrada nos EUA e o congelamento de seus bens. O objetivo é proteger os direitos humanos e promover a doação voluntária de órgãos.
Pontos-chave
Negação de entrada nos EUA e revogação de passaportes para indivíduos condenados por colheita forçada de órgãos.
Exigência para o governo dos EUA relatar sobre a colheita forçada de órgãos em países estrangeiros.
Autoridade para impor sanções financeiras a indivíduos e organizações envolvidas na colheita forçada de órgãos.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-03-27
A favor 413
Contra 2
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1154
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2023-02-24
Data de votação: 2023-03-27
Reunião nº: 1
Votação nº: 163
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Forced Organ Harvesting Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Negação de entrada nos EUA e revogação de passaportes para indivíduos condenados por colheita forçada de órgãos.
  • Exigência para o governo dos EUA relatar sobre a colheita forçada de órgãos em países estrangeiros.
  • Autoridade para impor sanções financeiras a indivíduos e organizações envolvidas na colheita forçada de órgãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 413 - 2 (Roll no. 163). (text: CR H1446-1447)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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