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Novas Regras para Clínicas de Aborto e Médicos

Este projeto de lei introduz novos requisitos para médicos que realizam abortos e para clínicas de aborto. Os médicos precisarão de privilégios de admissão em um hospital próximo e devem informar os pacientes sobre os cuidados de acompanhamento. As clínicas de aborto, para receber fundos federais, precisarão ser licenciadas pelo estado e atender aos padrões de centros cirúrgicos ambulatoriais.
Pontos-chave
Médicos que realizam abortos devem ter privilégios de admissão em um hospital a até 15 milhas do local do procedimento.
Médicos devem informar os pacientes sobre a localização do hospital para cuidados de acompanhamento em caso de complicações.
Clínicas de aborto devem ser licenciadas pelo estado e cumprir os requisitos de centros cirúrgicos ambulatoriais para receber fundos federais.
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Número de impressão: 118_HR_116
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09