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Combate à Fraude no Desemprego: Novas Regras e Recuperação de Fundos.

Esta lei visa melhorar a recuperação de benefícios de desemprego pagos indevidamente, especialmente os relacionados à pandemia. Os estados podem reter uma parte dos fundos recuperados para fortalecer os sistemas de prevenção de fraude e aprimorar a verificação de identidade. Isso significa maior proteção para o dinheiro dos contribuintes e uma perseguição mais eficaz dos fraudadores.
Pontos-chave
Os estados podem reter 25% dos fundos recuperados de benefícios de desemprego pandêmicos fraudulentos para modernizar sistemas e contratar investigadores.
O prazo de prescrição para processar fraudes em benefícios de desemprego foi estendido de 3 para 10 anos.
Novos requisitos foram introduzidos para os estados sobre o uso de bancos de dados (por exemplo, dados de emprego, óbitos, indivíduos encarcerados) para detectar e prevenir fraudes.
Os estados podem usar uma parte dos pagamentos em excesso recuperados para prevenção de fraudes e melhoria da administração do sistema de desemprego.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-05-11
53%
A favor 230
Contra 200
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1163
Patrocinador: Rep. Smith, Jason [R-MO-8]
Data de início: 2023-02-24
Data de votação: 2023-05-11
Reunião nº: 1
Votação nº: 211
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Taxpayers and Victims of Unemployment Fraud Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem reter 25% dos fundos recuperados de benefícios de desemprego pandêmicos fraudulentos para modernizar sistemas e contratar investigadores.
  • O prazo de prescrição para processar fraudes em benefícios de desemprego foi estendido de 3 para 10 anos.
  • Novos requisitos foram introduzidos para os estados sobre o uso de bancos de dados (por exemplo, dados de emprego, óbitos, indivíduos encarcerados) para detectar e prevenir fraudes.
  • Os estados podem usar uma parte dos pagamentos em excesso recuperados para prevenção de fraudes e melhoria da administração do sistema de desemprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by recorded vote: 230 - 200 (Roll no. 211). (text: CR H2281-2283)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Tribunais e Leis