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Melhoria da comunicação OFAC: Melhor compreensão de sanções para empresas

Este projeto de lei visa melhorar a forma como o governo informa cidadãos e empresas sobre as regras de sanções econômicas. O objetivo é ajudar pequenas empresas e indivíduos a entender melhor como cumprir essas regras, o que pode prevenir violações não intencionais e proteger suas finanças. A lei busca tornar as informações mais claras e acessíveis.
Pontos-chave
Exige um estudo sobre como o OFAC (Office of Foreign Assets Control) se comunica com cidadãos e empresas sobre sanções.
Manda o OFAC apresentar um plano para melhorar sua divulgação, especialmente para pequenas empresas e organizações humanitárias.
Permite a criação de um programa piloto para facilitar a troca bidirecional de informações entre o OFAC e as entidades obrigadas a cumprir as sanções.
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Número de impressão: 118_HR_1164
Patrocinador: Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8]
Data de início: 2023-02-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

OFAC Outreach and Engagement Capabilities Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um estudo sobre como o OFAC (Office of Foreign Assets Control) se comunica com cidadãos e empresas sobre sanções.
  • Manda o OFAC apresentar um plano para melhorar sua divulgação, especialmente para pequenas empresas e organizações humanitárias.
  • Permite a criação de um programa piloto para facilitar a troca bidirecional de informações entre o OFAC e as entidades obrigadas a cumprir as sanções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Economia Segurança Tribunais e Leis