Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1166.
Reforço da Produção e Distribuição de Suprimentos Médicos em Emergências de Saúde Pública.
Esta lei fortalece o poder do governo federal para aumentar rapidamente a produção e distribuição de suprimentos médicos essenciais (como máscaras e ventiladores) durante crises de saúde nacionais. Introduz salvaguardas para pedidos feitos por governos estaduais e locais, dificultando que o governo federal apreenda suprimentos programados para entrega dentro de 15 dias. O objetivo é garantir que as comunidades locais e hospitais recebam os materiais necessários rapidamente.
Pontos-chave
O Presidente obtém autoridade aprimorada para priorizar a produção e compra de suprimentos médicos escassos durante emergências de saúde pública.
A autoridade de priorização federal geralmente não pode atrasar suprimentos médicos encomendados por governos estaduais, locais ou tribais se a entrega estiver agendada dentro de 15 dias.
Um Representante de Divulgação dedicado pode ser nomeado para coordenar com empresas privadas e impulsionar a cadeia de suprimentos de bens médicos críticos.
É exigida uma comunicação detalhada obrigatória ao Congresso a cada 90-120 dias sobre como esses poderes de emergência são utilizados.
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