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Lei Stop Fentanil PCC: Sanções e compensação por fentanil chinês

Esta lei visa conter o fluxo de fentanil da China para os EUA, impondo sanções a funcionários chineses. Se um ente querido morreu de overdose de fentanil originário da China, a lei permite que as famílias busquem compensação das autoridades chinesas. Isso visa reduzir as mortes relacionadas ao fentanil e proteger a saúde pública.
Pontos-chave
Impõe sanções financeiras e de visto a funcionários chineses chave responsáveis pelo fluxo de precursores de fentanil.
Permite que famílias de vítimas de fentanil de origem chinesa busquem compensação das autoridades chinesas em tribunais dos EUA.
O Presidente dos EUA pode renunciar às sanções se a China tomar medidas eficazes para interromper as exportações de precursores de fentanil e as mortes por overdose diminuírem em 98%.
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Número de impressão: 118_HR_1171
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2023-02-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop CCP Fentanyl Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1171.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe sanções financeiras e de visto a funcionários chineses chave responsáveis pelo fluxo de precursores de fentanil.
  • Permite que famílias de vítimas de fentanil de origem chinesa busquem compensação das autoridades chinesas em tribunais dos EUA.
  • O Presidente dos EUA pode renunciar às sanções se a China tomar medidas eficazes para interromper as exportações de precursores de fentanil e as mortes por overdose diminuírem em 98%.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Tribunais e Leis