Proibição Permanente de Exploração de Petróleo e Gás na Costa da Califórnia

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1172/BILLS-118hr1172ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece uma proibição permanente de atividades de exploração e arrendamento de petróleo e gás nas áreas da plataforma continental externa ao largo da costa da Califórnia. O objetivo é proteger o ambiente marinho e as áreas costeiras, o que pode impactar a qualidade de vida dos residentes e o turismo. Os arrendamentos existentes não são afetados.

Pontos-chave

Proibição permanente de novas perfurações de petróleo e gás na costa da Califórnia.

Proteção do ambiente marinho e dos ecossistemas costeiros.

Os direitos de arrendamento existentes não são afetados por esta nova lei.

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Expirado

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Número de impressão: 118_HR_1172

Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]

Data de início: 2023-02-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1172.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição permanente de novas perfurações de petróleo e gás na costa da Califórnia.
Proteção do ambiente marinho e dos ecossistemas costeiros.
Os direitos de arrendamento existentes não são afetados por esta nova lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proibição Permanente de Exploração de Petróleo e Gás na Costa da Califórnia

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