arrow_back Voltar para a App

Direito do Paciente à Informação sobre Medicamentos: Novas Regras de Rotulagem

Esta lei visa garantir que todo paciente que recebe medicação prescrita obtenha informações claras, compreensíveis e padronizadas sobre seu medicamento em formato impresso. Isso informará melhor os cidadãos sobre os efeitos, efeitos colaterais e uso adequado dos medicamentos, melhorando a segurança e reduzindo os custos associados a eventos adversos.
Pontos-chave
Informações obrigatórias e padronizadas sobre medicamentos para pacientes (PMI) em formato impresso, a serem incluídas em cada receita dispensada.
O PMI cobrirá: nome do medicamento, indicações, uso adequado, contraindicações, efeitos colaterais, interações, contato do fabricante e um link para relatar problemas.
O objetivo é melhorar a segurança do paciente, reduzir visitas a emergências e internações hospitalares devido a eventos adversos de medicamentos, potencialmente economizando bilhões anualmente.
As informações devem estar em linguagem simples, incluir gráficos e ser atualizadas regularmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1173
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2023-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patients’ Right to Know Their Medication Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Informações obrigatórias e padronizadas sobre medicamentos para pacientes (PMI) em formato impresso, a serem incluídas em cada receita dispensada.
  • O PMI cobrirá: nome do medicamento, indicações, uso adequado, contraindicações, efeitos colaterais, interações, contato do fabricante e um link para relatar problemas.
  • O objetivo é melhorar a segurança do paciente, reduzir visitas a emergências e internações hospitalares devido a eventos adversos de medicamentos, potencialmente economizando bilhões anualmente.
  • As informações devem estar em linguagem simples, incluir gráficos e ser atualizadas regularmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde