TÍTULO LEGAL OFICIAL
Financial Freedom Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1177.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-24.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Mais opções de investimento: Indivíduos em planos de aposentadoria terão acesso a uma gama mais ampla de opções de investimento.
- Não favorecer ou desfavorecer investimentos específicos: Os gerentes de planos não podem favorecer ou desfavorecer tipos de investimento específicos, exceto com base no risco e retorno.
- Uso mais fácil de contas de corretagem autodirigidas: Se um plano oferecer uma janela de corretagem autodirigida, não haverá limites para os tipos de investimentos disponíveis através dela.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.