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Benefícios fiscais e investimentos para internet de banda larga rural

Esta lei visa apoiar o desenvolvimento de internet de alta velocidade em áreas rurais. Introduz isenções fiscais para empresas de telecomunicações que operam nessas regiões, o que pode levar a uma melhoria no acesso à internet e serviços telefónicos para os residentes. Além disso, são previstos mecanismos para a recuperação desses benefícios caso as empresas não cumpram os requisitos específicos de velocidade de internet.
Pontos-chave
Empresas de telecomunicações em áreas rurais podem ser isentas de impostos sobre os ganhos da venda de suas ações, incentivando o investimento.
É introduzido um crédito fiscal de 30% para despesas relacionadas à compra, manutenção ou melhoria da infraestrutura para serviços telefónicos e de internet de banda larga em áreas rurais.
Se uma empresa que recebeu o benefício fiscal não fornecer internet suficientemente rápida em áreas rurais dentro de alguns anos, o benefício pode ser revogado e o imposto terá que ser pago.
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Número de impressão: 118_HR_1178
Patrocinador: Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3]
Data de início: 2023-02-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Broadband SALE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de telecomunicações em áreas rurais podem ser isentas de impostos sobre os ganhos da venda de suas ações, incentivando o investimento.
  • É introduzido um crédito fiscal de 30% para despesas relacionadas à compra, manutenção ou melhoria da infraestrutura para serviços telefónicos e de internet de banda larga em áreas rurais.
  • Se uma empresa que recebeu o benefício fiscal não fornecer internet suficientemente rápida em áreas rurais dentro de alguns anos, o benefício pode ser revogado e o imposto terá que ser pago.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Investimentos Públicos Informatização