Proteção de Veteranos contra Fraude: Novas Penas para Golpes de Benefícios

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1179/BILLS-118hr1179ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei introduz uma nova ferramenta legal para proteger os veteranos de golpes relacionados aos seus benefícios. Indivíduos que tentam fraudar veteranos de dinheiro ou outros benefícios podem enfrentar multas ou prisão. Isso visa aumentar a segurança financeira dos veteranos e suas famílias.

Pontos-chave

Estabelece um novo crime: fraude relacionada a benefícios de veteranos.

Indivíduos que tentarem fraudar veteranos de seus benefícios podem enfrentar até 5 anos de prisão ou multa.

A lei visa proteger melhor os veteranos e suas famílias contra criminosos.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_1179

Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]

Data de início: 2023-02-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1179.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece um novo crime: fraude relacionada a benefícios de veteranos.
Indivíduos que tentarem fraudar veteranos de seus benefícios podem enfrentar até 5 anos de prisão ou multa.
A lei visa proteger melhor os veteranos e suas famílias contra criminosos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proteção de Veteranos contra Fraude: Novas Penas para Golpes de Benefícios

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