Proibição de passaportes de vacinas e requisitos de prova de vacinação COVID-19.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr118/BILLS-118hr118ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este ato visa proibir as agências governamentais de emitir os chamados passaportes de vacinas COVID-19. Isso significa que o governo federal não poderá exigir que os cidadãos apresentem prova de vacinação COVID-19 para acessar edifícios federais, serviços ou terrenos do Congresso. O objetivo é proteger a privacidade médica dos cidadãos e garantir o livre acesso aos serviços públicos.

Pontos-chave

As agências governamentais estão proibidas de emitir documentos que certifiquem o status de vacinação COVID-19 ou de compartilhar registros de vacinação.

A prova de vacinação COVID-19 não pode ser exigida para acesso a propriedades federais, serviços federais ou terrenos/serviços do Congresso.

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Número de impressão: 118_HR_118

Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]

Data de início: 2023-01-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_118.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As agências governamentais estão proibidas de emitir documentos que certifiquem o status de vacinação COVID-19 ou de compartilhar registros de vacinação.
A prova de vacinação COVID-19 não pode ser exigida para acesso a propriedades federais, serviços federais ou terrenos/serviços do Congresso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proibição de passaportes de vacinas e requisitos de prova de vacinação COVID-19.

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