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Regras mais rigorosas de saúde e idade para importação de cães

Esta lei estabelece requisitos rigorosos de saúde e identificação para todos os cães importados para os EUA. Se um cão for importado para venda ou adoção, deve ter pelo menos 6 meses de idade e exigir uma licença especial. O objetivo é proteger a saúde pública e garantir que os animais que chegam aos lares americanos estejam saudáveis e devidamente vacinados.
Pontos-chave
Todos os cães importados devem estar de boa saúde, vacinados, tratados contra parasitas e identificados permanentemente (por exemplo, microchip), certificados por um veterinário credenciado.
Os cães importados para transferência (venda, adoção, troca) devem ter pelo menos 6 meses de idade e exigir uma licença de importação específica.
São introduzidas penalidades elevadas para importadores e revendedores não conformes, incluindo a cobertura dos custos de quarentena e o retorno do animal ao seu país de exportação.
Deve ser criada uma base de dados centralizada e de acesso público para registar informações de certificados de inspeção veterinária para animais transportados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1184
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Dog Importation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os cães importados devem estar de boa saúde, vacinados, tratados contra parasitas e identificados permanentemente (por exemplo, microchip), certificados por um veterinário credenciado.
  • Os cães importados para transferência (venda, adoção, troca) devem ter pelo menos 6 meses de idade e exigir uma licença de importação específica.
  • São introduzidas penalidades elevadas para importadores e revendedores não conformes, incluindo a cobertura dos custos de quarentena e o retorno do animal ao seu país de exportação.
  • Deve ser criada uma base de dados centralizada e de acesso público para registar informações de certificados de inspeção veterinária para animais transportados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Agricultura Saúde