Segurança da Aviação Civil Aprimorada: Novas Regras de Registro de Aeronaves
Esta lei introduz regras mais rigorosas para o registro de aeronaves, a fim de aumentar a segurança e prevenir seu uso para atividades criminosas. Cidadãos que possuem ou planejam comprar uma aeronave devem se preparar para requisitos mais detalhados de dados pessoais e verificação. As mudanças visam dificultar a ocultação dos verdadeiros proprietários de aeronaves e combater operações ilegais.
Pontos-chave
Exigência de informações pessoais detalhadas (nome, endereço, data de nascimento, carteira de motorista/licença de piloto, fotos) ao registrar uma aeronave, inclusive para entidades não negociadas publicamente.
Triagem de candidatos contra listas de sanções, impedindo o registro de aeronaves por indivíduos e entidades sancionadas.
Aumento das taxas de registro de aeronaves para cobrir os custos de verificação de dados e modernização de sistemas.
Implementação de mecanismos para suspender e revogar certificados de revendedores, aprimorando o controle sobre as transações de aeronaves.
Estabelecimento de uma força-tarefa dedicada a abordar ameaças de segurança relacionadas ao registro de aeronaves.
Expirado
Sondagem Cidadã