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Expansão de benefícios para veteranos de Guam expostos a herbicidas

Este projeto de lei expande a elegibilidade para veteranos que serviram em Guam ou suas águas territoriais entre 1958 e 1980 para reivindicar benefícios por doenças ligadas à exposição a agentes herbicidas. Isso significa que mais veteranos podem receber apoio financeiro e médico se suas doenças estiverem conectadas ao seu serviço nesta região e período.
Pontos-chave
Veteranos que serviram em Guam ou suas águas territoriais de 15 de agosto de 1958 a 31 de julho de 1980 podem agora reivindicar mais facilmente benefícios por doenças relacionadas à exposição a herbicidas.
A lei simplifica o processo de comprovação de uma conexão de serviço para doenças para este grupo de veteranos, potencialmente acelerando o acesso a cuidados e suporte.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1191
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2023-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Correcting Guam’s History in the PACT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1191.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que serviram em Guam ou suas águas territoriais de 15 de agosto de 1958 a 31 de julho de 1980 podem agora reivindicar mais facilmente benefícios por doenças relacionadas à exposição a herbicidas.
  • A lei simplifica o processo de comprovação de uma conexão de serviço para doenças para este grupo de veteranos, potencialmente acelerando o acesso a cuidados e suporte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde