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O número oficial de impressão é HR 120.
Avaliações de segurança química aprimoradas: Novas regras da EPA
Esta lei altera a forma como a Agência de Proteção Ambiental (EPA) avalia a toxicidade das substâncias químicas. O objetivo é garantir que essas avaliações sejam mais científicas e consistentes, o que pode impactar a segurança dos produtos com os quais os cidadãos têm contato diário e a qualidade do meio ambiente em que vivem.
Pontos-chave
As avaliações de toxicidade química serão agora realizadas por escritórios de programa específicos da EPA, em vez de um único programa central, visando otimizar o processo.
Novos padrões científicos mais rigorosos para as avaliações são introduzidos, exigindo a consideração de todos os dados disponíveis e a avaliação das incertezas.
Um novo banco de dados de avaliação química será estabelecido, acessível ao público e regularmente atualizado, aumentando a transparência das informações.
Um comitê diretor é criado para coordenar os esforços e evitar a duplicação de pesquisas sobre as mesmas substâncias químicas por diferentes escritórios da EPA.
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