Retenção de Ajuda e Vistos para Países que Negam Aceitação de Deportados.
Este projeto de lei visa obrigar os países a aceitar mais rapidamente os seus cidadãos que foram ordenados a serem removidos dos Estados Unidos. Se um país atrasar a aceitação, poderá perder a assistência financeira dos EUA e os seus cidadãos poderão enfrentar restrições de visto. Isso pretende acelerar os processos de deportação e aumentar a segurança, especialmente para indivíduos condenados por crimes.
Pontos-chave
Países que não aceitarem os seus cidadãos ordenados a serem removidos dos EUA dentro de 90 dias poderão perder a assistência financeira dos EUA.
Cidadãos de países que se recusam a aceitar deportados poderão ter o visto para os EUA negado.
Vítimas de crimes cometidos por estrangeiros com ordem final de remoção terão o direito de processar em tribunal federal para fazer cumprir estas disposições, mas sem julgamentos monetários.
O governo dos EUA reportará regularmente sobre os países que recusam ou atrasam irrazoavelmente a repatriação dos seus cidadãos.
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