Simplificação de Permissões de Petróleo e Gás em Terras Privadas
Novas regras visam simplificar os procedimentos para empresas de petróleo e gás ao perfurar em terras privadas onde o governo federal possui menos da metade dos direitos minerais do subsolo. Isso significa menos permissões federais e um início mais rápido dos projetos, o que pode impactar a disponibilidade de energia e as economias locais. É importante notar que essas mudanças não se aplicam a terras indígenas.
Pontos-chave
Menos Permissões Federais: Empresas não precisarão de uma permissão federal de perfuração para atividades de petróleo e gás em propriedades de superfície não federais se os EUA detiverem menos de 50% dos direitos minerais do subsolo e o operador tiver uma permissão estadual.
Início Mais Rápido do Projeto: As atividades podem começar 30 dias após a submissão de uma permissão estadual, sem ações federais adicionais ou revisões ambientais/de preservação histórica.
Royalties e Supervisão Inalterados: O governo federal continuará a coletar royalties da produção de petróleo e gás e mantém a autoridade para auditorias e inspeções para garantir a devida prestação de contas.
Exclusão de Terras Indígenas: Estas novas disposições não se aplicam a terras indígenas, que permanecem sujeitas às proteções existentes.
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