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Comissão de Extinção de Agências Federais: Revisão e Abolição de Agências Ineficientes

Este projeto de lei estabelece uma nova comissão para revisar regularmente todas as agências federais. O objetivo é avaliar sua eficiência e necessidade contínua. A menos que sejam reautorizadas pelo Congresso, as agências serão abolidas, o que pode impactar os serviços públicos e os gastos do governo.
Pontos-chave
Cria uma Comissão de Extinção de Agências Federais para revisar todas as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
Agências não reautorizadas pelo Congresso serão abolidas, o que pode mudar a forma como os serviços públicos são entregues.
A Comissão avaliará a eficiência, a relação custo-benefício e o potencial de consolidação das agências para economizar o dinheiro dos contribuintes.
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Número de impressão: 118_HR_1206
Patrocinador: Rep. Cloud, Michael [R-TX-27]
Data de início: 2023-02-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Agency Sunset Commission Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1206.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria uma Comissão de Extinção de Agências Federais para revisar todas as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
  • Agências não reautorizadas pelo Congresso serão abolidas, o que pode mudar a forma como os serviços públicos são entregues.
  • A Comissão avaliará a eficiência, a relação custo-benefício e o potencial de consolidação das agências para economizar o dinheiro dos contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cloud, Michael [R-TX-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Investimentos Públicos