TÍTULO LEGAL OFICIAL
Federal Agency Sunset Commission Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1206.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Cria uma Comissão de Extinção de Agências Federais para revisar todas as agências federais pelo menos a cada 12 anos.
- Agências não reautorizadas pelo Congresso serão abolidas, o que pode mudar a forma como os serviços públicos são entregues.
- A Comissão avaliará a eficiência, a relação custo-benefício e o potencial de consolidação das agências para economizar o dinheiro dos contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Cloud, Michael [R-TX-27].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.