Lei Anti-Fentanil: Novos Poderes de Saúde Pública nas Fronteiras
Esta lei concede ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos novos poderes para suspender temporariamente o direito de introduzir pessoas ou propriedades nos EUA se houver um perigo sério de entrada de drogas ilícitas, como o fentanil, de um país estrangeiro. O objetivo é proteger a saúde pública de substâncias perigosas. Isso significa que, em certas situações, viagens e importações de países com alto risco de contrabando de drogas podem ser restritas.
Pontos-chave
O Secretário de Saúde pode proibir a entrada de pessoas e propriedades de países com contrabando substancial de drogas ilícitas.
O objetivo é proteger a saúde pública e prevenir a entrada de substâncias perigosas nos Estados Unidos.
As decisões de proibição serão tomadas quando houver um perigo grave para a saúde pública devido ao contrabando de drogas.
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