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Pena de Morte por Tráfico de Fentanil: Nova Lei Proposta

Este projeto de lei propõe a pena de morte ou prisão perpétua para indivíduos que distribuam fentanil conscientemente, se tal distribuição resultar em morte. Visa endurecer as penas para crimes relacionados com drogas, potencialmente impactando a segurança pública e a luta contra o tráfico de substâncias ilícitas.
Pontos-chave
Introduz a pena de morte ou prisão perpétua para a distribuição consciente de fentanil se esta levar à morte.
Permite uma multa financeira adicional.
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Número de impressão: 118_HR_1212
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-9]
Data de início: 2023-02-27