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Proibição de fundos federais para educação sobre estereótipos raciais e de gênero

Esta lei visa proibir o financiamento federal para entidades que ensinam ou promovem conceitos específicos relacionados a estereótipos raciais e de gênero. Isso pode impactar programas educacionais e de treinamento em organizações que recebem fundos públicos, alterando a forma como as questões raciais e de gênero são discutidas.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento federal para entidades que ensinam que qualquer raça é inerentemente superior ou inferior.
Proíbe o financiamento para instituições que promovem a visão de que os EUA são um país fundamentalmente racista ou que seus documentos fundadores são racistas.
Restringe o financiamento para entidades que ensinam que o valor moral ou o racismo inerente de um indivíduo é determinado por sua raça.
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Número de impressão: 118_HR_1229
Patrocinador: Rep. Bishop, Dan [R-NC-8]
Data de início: 2023-02-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop CRT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1229.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o financiamento federal para entidades que ensinam que qualquer raça é inerentemente superior ou inferior.
  • Proíbe o financiamento para instituições que promovem a visão de que os EUA são um país fundamentalmente racista ou que seus documentos fundadores são racistas.
  • Restringe o financiamento para entidades que ensinam que o valor moral ou o racismo inerente de um indivíduo é determinado por sua raça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação