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Proteção Contra Fraude Online: Maior Responsabilidade de Plataformas.

A Lei SAFE TECH Act altera as regras de responsabilidade das plataformas online por conteúdo gerado pelo usuário. Isso visa proteger melhor os cidadãos contra fraudes, assédio e discriminação online. Os cidadãos podem esperar que as plataformas sejam mais proativas ao lidar com conteúdo prejudicial, especialmente aquele que pode levar a danos graves.
Pontos-chave
Plataformas online podem ser responsabilizadas por conteúdo se receberam pagamento por ele ou o criaram/financiaram elas mesmas.
Facilitação da busca por reivindicações em casos de discriminação, assédio, cyberbullying e fraude online.
Plataformas podem ser obrigadas a remover conteúdo que provavelmente cause danos irreparáveis, sob uma ordem judicial.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1231
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE TECH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1231.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas online podem ser responsabilizadas por conteúdo se receberam pagamento por ele ou o criaram/financiaram elas mesmas.
  • Facilitação da busca por reivindicações em casos de discriminação, assédio, cyberbullying e fraude online.
  • Plataformas podem ser obrigadas a remover conteúdo que provavelmente cause danos irreparáveis, sob uma ordem judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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