Proibição de perdão de empréstimos estudantis para membros do Congresso dos EUA
Este projeto de lei visa proibir que membros atuais e antigos do Congresso dos EUA recebam benefícios financeiros de programas federais de cancelamento de empréstimos estudantis. Isso significa que os legisladores não seriam elegíveis para qualquer perdão de empréstimo estabelecido durante o seu mandato, seja por legislação ou ação executiva. O objetivo é garantir que os legisladores não obtenham vantagens pessoais dos programas que estabelecem ou influenciam.
Pontos-chave
Os membros do Congresso estão proibidos de receber qualquer cancelamento, perdão ou assunção de dívida de empréstimos estudantis pelo Governo Federal.
A proibição aplica-se tanto a programas de cancelamento baseados no serviço quanto a quaisquer novos programas federais estabelecidos ou alterados durante o seu mandato.
A Lei aplica-se a qualquer indivíduo que sirva como Membro do Congresso na ou após a data de promulgação desta Lei.
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