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Transferência de Terras para Tribo Winnebago: Novas Regras e Proibição de Jogos.

Esta lei transfere terras federais específicas para a Tribo Winnebago de Nebraska, a serem geridas pelo Bureau de Assuntos Indígenas. Isso significa que essas terras se tornarão parte da Reserva Winnebago, potencialmente impactando o desenvolvimento da tribo. É importante notar que todas as formas de jogo são permanentemente proibidas nessas terras transferidas.
Pontos-chave
Terras federais são transferidas para a Tribo Winnebago de Nebraska e incorporadas à sua reserva.
O Bureau de Assuntos Indígenas gerenciará essas terras, alterando a supervisão anterior.
Todas as formas de jogo são permanentemente proibidas nas terras transferidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1240
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Winnebago Land Transfer Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1240.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Terras federais são transferidas para a Tribo Winnebago de Nebraska e incorporadas à sua reserva.
  • O Bureau de Assuntos Indígenas gerenciará essas terras, alterando a supervisão anterior.
  • Todas as formas de jogo são permanentemente proibidas nas terras transferidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-68.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis