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Apoio Militar Obrigatório e Resposta Rápida a Incêndios Florestais.

Esta lei visa acelerar e melhorar a assistência federal no combate a incêndios florestais e desastres naturais. Obriga o Departamento de Defesa (DoD) a reembolsar os estados por certos custos de combate a incêndios e simplifica o uso de aeronaves militares e drones em operações de emergência. Os cidadãos beneficiam de uma resposta federal mais rápida e melhor coordenada, aumentando a segurança das suas vidas e propriedades.
Pontos-chave
Reembolso Estadual Obrigatório: O DoD deve reembolsar os estados pelos custos incorridos no combate a incêndios florestais específicos, tornando a disposição obrigatória.
Autorização do Programa FireGuard: Estabelece um programa permanente da Guarda Nacional para analisar dados de satélite para detecção e monitoramento rápido de incêndios.
Implantação Rápida de Equipamento: Facilita a transferência de aeronaves militares (HC-130H) para missões de combate a incêndios e resgate e flexibiliza as regras para o uso de drones pela Guarda Nacional em emergências.
Apoio de Inteligência Gratuito: A Agência Nacional de Inteligência Geoespacial (NGA) não pode cobrar à FEMA pelos recursos usados para apoiar a resposta a incêndios.
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Número de impressão: 118_HR_1242
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-8]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Support for Fighting Wildfires Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1242.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reembolso Estadual Obrigatório: O DoD deve reembolsar os estados pelos custos incorridos no combate a incêndios florestais específicos, tornando a disposição obrigatória.
  • Autorização do Programa FireGuard: Estabelece um programa permanente da Guarda Nacional para analisar dados de satélite para detecção e monitoramento rápido de incêndios.
  • Implantação Rápida de Equipamento: Facilita a transferência de aeronaves militares (HC-130H) para missões de combate a incêndios e resgate e flexibiliza as regras para o uso de drones pela Guarda Nacional em emergências.
  • Apoio de Inteligência Gratuito: A Agência Nacional de Inteligência Geoespacial (NGA) não pode cobrar à FEMA pelos recursos usados para apoiar a resposta a incêndios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Defense Intelligence and Overhead Architecture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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