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Arrendamentos de terras estendidos para tribos nativas americanas

Novas regras permitem que as tribos nativas americanas arrendem terras em fideicomisso por até 99 anos. Esta extensão do limite anterior visa facilitar o desenvolvimento econômico e o investimento nessas terras, potencialmente beneficiando as comunidades locais e seus parceiros de negócios.
Pontos-chave
Capacidade de arrendar terras tribais por até 99 anos, aumentando a estabilidade do investimento.
A mudança se aplica a terras em fideicomisso para todas as tribos nativas americanas reconhecidas federalmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1246
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize leases of up to 99 years for land held in trust for federally recognized Indian Tribes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1246.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de arrendar terras tribais por até 99 anos, aumentando a estabilidade do investimento.
  • A mudança se aplica a terras em fideicomisso para todas as tribos nativas americanas reconhecidas federalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H2153)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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