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Equidade na Agricultura: Maior Transparência em Programas de Promoção Agrícola

Esta lei visa aumentar a equidade e a transparência nos programas de promoção de produtos agrícolas, financiados pelas contribuições dos agricultores. Proíbe o uso desses fundos para lobby e previne conflitos de interesse, garantindo que o dinheiro dos agricultores seja gasto conforme o previsto e beneficie todos os produtores, e não apenas grupos selecionados. Isso deve levar a um apoio mais eficaz e justo para a agricultura.
Pontos-chave
Proibição do uso de fundos de programas de promoção de produtos agrícolas (conhecidos como "checkoff programs") para lobby e influência na política governamental.
Estabelecimento de regras rigorosas para prevenir conflitos de interesse na gestão desses programas, protegendo os interesses de todos os agricultores.
Exigência de total transparência na despesa dos fundos, incluindo a publicação de orçamentos e informações detalhadas sobre os beneficiários dos pagamentos.
Auditorias regulares dos programas por órgãos independentes para detetar e prevenir abusos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1249
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2023-02-28