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Isenção de Fazendas Familiares e Pequenas Empresas no Cálculo de Ativos para Ajuda Estudantil.

Esta lei restaura a exclusão do valor de fazendas familiares e pequenas empresas da definição de ativos usados ao calcular a ajuda financeira federal para estudantes. Isso significa que as famílias que possuem esses ativos terão maior probabilidade de se qualificar para mais ajuda financeira para a educação, pois sua riqueza não será contada contra sua capacidade de pagamento. A mudança visa melhorar o acesso ao ensino superior para filhos de famílias que operam pequenos negócios ou fazendas.
Pontos-chave
O valor líquido de uma fazenda familiar onde a família reside não será contado como um ativo ao solicitar ajuda estudantil federal (FAFSA).
O valor líquido de uma pequena empresa (com até 100 funcionários em tempo integral) de propriedade e controlada pela família também será excluído dos ativos.
Esta mudança aumenta as chances de famílias que administram pequenos negócios ou fazendas receberem maior assistência financeira para a educação universitária de seus filhos.
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Número de impressão: 118_HR_1250
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Family Farm and Small Business Exemption Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1250.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O valor líquido de uma fazenda familiar onde a família reside não será contado como um ativo ao solicitar ajuda estudantil federal (FAFSA).
  • O valor líquido de uma pequena empresa (com até 100 funcionários em tempo integral) de propriedade e controlada pela família também será excluído dos ativos.
  • Esta mudança aumenta as chances de famílias que administram pequenos negócios ou fazendas receberem maior assistência financeira para a educação universitária de seus filhos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Educação Família Agricultura