Fim dos salários abaixo do mínimo para trabalhadores com deficiência: Transformação do Emprego
Esta lei elimina gradualmente a prática de pagar a indivíduos com deficiência menos do que o salário mínimo, anteriormente permitida por certificados especiais. Ao longo de um período de cinco anos a partir da data de vigência, os trabalhadores abrangidos por estes certificados devem transitar para ganhar pelo menos o salário mínimo federal. O projeto de lei fornece subvenções a estados e empregadores para apoiar esta mudança para modelos de emprego competitivo e integrado, garantindo serviços de apoio comunitário essenciais para os trabalhadores.
Pontos-chave
Aumento Salarial: Os salários para indivíduos com deficiência que atualmente ganham abaixo do mínimo aumentarão gradualmente ao longo de um período de cinco anos até atingirem a taxa de salário mínimo completa.
Expiração dos Certificados Especiais: A partir do dia seguinte à data que é 4 anos após a data de vigência da transição, a autoridade para emitir certificados especiais que permitem salários abaixo do mínimo expirará, e os certificados existentes perderão o seu efeito legal.
Apoio à Transição: Estados e empregadores recebem subvenções federais para transformar os seus modelos de negócio e fornecer empregos competitivos e integrados e serviços de apoio comunitário essenciais para os trabalhadores com deficiência.
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